Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Transparência sobre como a ADAMCE trata dados pessoais e sensíveis no site institucional, formulários de triagem social e canais de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Resumo essencial em 1 minuto:
- Este site não grava formulários em banco de dados no servidor: quando você preenche uma solicitação, os dados são organizados e abertos diretamente no seu aplicativo WhatsApp oficial.
- Apenas dados indispensáveis: coletamos somente o necessário para iniciar o contato e a triagem social (nome, telefone com DDD e serviço desejado).
- Orientação sobre dados de saúde: não envie exames, relatórios médicos detalhados ou CIDs pelo formulário web. Esses documentos são avaliados presencialmente por profissionais habilitados.
- Menores de 18 anos: as solicitações para crianças e adolescentes devem ser realizadas pelo responsável legal.
- Canal para atendimento de direitos: você pode solicitar esclarecimentos ou exclusão pelo e-mail
contato@adamce.org.br.
1. Quem é o Controlador dos Dados
O controlador responsável pelas decisões de tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades da organização é:
- Razão Social: Associação Desportiva Amazonense, Cultural e Eventos (ADAMCE)
- Natureza Jurídica: Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, em processo de encaminhamento para instituto
- CNPJ: 20.933.088/0001-01
- Sede: Avenida Rodrigo Otávio, 4645, Japiim, Manaus/AM, CEP 69077-000
- Contato institucional / Privacidade: contato@adamce.org.br
- Telefone / WhatsApp oficial: (92) 98427-0777
2. Quais dados coletamos e qual a finalidade
A ADAMCE realiza exclusivamente o tratamento de dados estritamente necessários para viabilizar as ações sociais gratuitas à população de Manaus e do Amazonas:
| Finalidade | Dados Coletados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Triagem do Mutirão da Inclusão (laudos para passe livre, CIPTEA, consultas, audiometrias) |
Nome completo do solicitante ou responsável; telefone celular com WhatsApp (DDD); tipo de serviço pretendido; posse de laudo anterior; necessidade de acompanhante. | Procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V) e tutela da saúde exclusivamente para triagem e agendamento de assistência médica e social gratuita (art. 11, II, "f"). |
| Inscrição em Aulas Esportivas (ginástica rítmica ou jiu-jitsu) |
Nome da aluna/aluno ou responsável; telefone de contato com WhatsApp (DDD); modalidade pretendida; faixa etária. | Execução de procedimentos preliminares e atividades institucionais de incentivo ao desporto e cultura (art. 7º, V). |
| Funcionamento Técnico do Site e PWA | Registros técnicos de conexão (endereço IP, data/hora e tipo de navegador em logs de servidor para prevenção a fraudes). | Cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, art. 15). |
3. Como funciona o envio via WhatsApp e compartilhamento
Os formulários deste site utilizam a tecnologia de redirecionamento para o WhatsApp. Isso significa que:
- Ao clicar no botão de envio, o site monta o texto da mensagem e abre o aplicativo oficial do WhatsApp instalado no seu dispositivo móvel ou no seu navegador (WhatsApp Web).
- A mensagem só é recebida pela ADAMCE se você clicar em "Enviar" dentro do próprio WhatsApp.
- O aplicativo WhatsApp é operado pela empresa Meta Platforms, Inc. Ao utilizar o serviço, aplicam-se a Política de Privacidade e os Termos de Serviço da Meta.
- A ADAMCE não comercializa, não aluga e não compartilha suas informações pessoais com empresas de publicidade, crédito ou terceiros com fins lucrativos.
4. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes
Em respeito ao Artigo 14 da LGPD e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
- O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado sempre no seu melhor interesse.
- As solicitações de atendimento e inscrições esportivas voltadas a menores de 18 anos devem ser preenchidas e enviadas exclusivamente pelos seus pais ou responsáveis legais.
5. Armazenamento Local no seu Aparelho e Dados Técnicos
Para garantir uma navegação rápida e acessível mesmo com oscilações de internet, este site emprega a tecnologia PWA (Progressive Web App):
- Cache do navegador: arquivos estáticos (como folhas de estilo, imagens institucionais e scripts) são armazenados localmente pelo navegador para permitir carregamento rápido.
- Nenhum cookie de rastreamento: não utilizamos pixels do Meta, Google Analytics ou scripts de redes de anúncios que monitorem a navegação de usuários.
- Histórico local do aparelho: o fluxo atual não salva formulários no navegador. Se você utilizou versões anteriores que mantinham registros no armazenamento do navegador (
localStorage), você pode apagar todos os dados armazenados no seu dispositivo a qualquer momento clicando no botão abaixo:
Limpeza de dados do dispositivo:
6. Transparência Pública e Minimização de Dados
Em cumprimento ao princípio da minimização dos dados (Art. 6º, III da LGPD) e às diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- Os relatórios técnicos e prestações de contas institucionais disponibilizados para consulta pública passam por processo de revisão e anonimização/tarja de dados pessoais sensíveis, como o CPF completo de representantes legais e dados de pessoas atendidas.
- As cópias integrais dos processos administrativos permanecem arquivadas na sede da entidade e nos órgãos públicos conveniados sob sigilo e controles de acesso adequados.
7. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
Você possui os seguintes direitos garantidos pela legislação brasileira, que podem ser exercidos gratuitamente a qualquer momento:
- Confirmar se tratamos seus dados pessoais;
- Acessar seus dados pessoais tratados pela organização;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Revogar consentimento previamente concedido, quando aplicável;
- Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados.
Como exercer seus direitos: envie um e-mail para contato@adamce.org.br com o assunto "LGPD — Direitos do Titular" informando seu nome completo, número de telefone e o direito que deseja exercer. Nossa equipe responderá no prazo legal.
8. Atualizações deste Documento
Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado periodicamente para refletir aprimoramentos em nossos processos ou mudanças regulatórias. A data da última versão sempre será informada no rodapé deste documento.
Última atualização: 19 de outubro de 2026.